Assessoria jurídica de startups é novo caminho para o formado em Direito

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Com mais de dez mil startups ativas e cinco unicórnios – startups com valor de mercado maior do que US$ 1 bilhão –, o Brasil abre diversas portas para quem deseja trabalhar com tecnologia e inovação. Uma delas é a da assessoria jurídica de startups e empresas tecnológicas, carreira atrativa para advogados dispostos a lidar com novos desafios.

“Há pouca oferta de assessoria jurídica para o novo mercado tecnológico, pois a advocacia é uma atividade bastante conservadora. Porém, a tecnologia contorna qualquer obstáculo, inclusive o anacronismo dos mais relutantes em aceitá-la”, defende Jailson de Souza Araújo, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Devido ao modelo de negócios diferenciado, as startups precisam de atenção adicional em serviços básicos, como a formalização como Pessoa Jurídica (Direito Empresarial), relações com os clientes e fornecedores (Direito Civil e do Consumidor), vínculos empregatícios (Direito do Trabalho) e obrigações fiscais (Direito Tributário). O principal serviço buscado é para o registro e proteção legal das tecnologias desenvolvidas, por meio da propriedade intelectual.

“Para uma startup, a vantagem de ter uma estrutura jurídica sólida é agir de forma preventiva e evitar situações de risco, de prejuízo e de concorrência desleal”, explica o professor.

A legislação brasileira, contudo, ainda não abarca as necessidades dessas empresas. Esse vácuo é observado no próprio movimento startup brasileiro, representado pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups), que discute a criação de um Marco Legal das Startups no Brasil. “A lei, como regra, está sempre um passo atrás da inovação. Novos modelos de negócios podem exigir uma nova regulamentação jurídica para preservar o equilíbrio nas relações sociais”, diz.

Por isso, advogados que desejam seguir a mais nova carreira precisam ser flexíveis e habilidosos em diversas áreas. “É preciso buscar formação multidisciplinar”, pontua Araújo. “Além do conhecimento jurídico, dominar a língua inglesa, conceitos de gestão de negócios e até mesmo das próprias tecnologias”.

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