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ACP manifesta preocupação com impactos do PL 557,que trata de ICMS


Em carta endereçada aos deputados estaduais,a Associação Comercial do Paraná (ACP) manifestou-se sobre os impactos do Projeto de Lei 557 do governo do Estado que altera as alíquotas do ICMS de micro e pequenas empresas e que pode majorar significativamente o recolhimento do imposto. A ACP pede uma análise mais detalhada do projeto e a garantia de que não haja mais aumento de tributos. Leia a carta na íntegra:

“Senhores deputados,

A Associação Comercial do Paraná (ACP),no cumprimento de sua missão institucional,tem acompanhado,com bastante preocupação,o trâmite do Projeto de Lei 557,encaminhado pelo Governo do Estado a essa Assembléia Legislativa. E constata que esse projeto,que é extremamente complexo,está tendo um andamento acelerado,incompatível com sua relevância e com os reflexos negativos que poderá trazer,caso transformado em lei,para as empresas paranaenses e,consequentemente,para a sociedade como um todo.

Das muitas questões de que esse texto trata,chama a atenção,em seu art. 30,a mudança da tabela do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora se alegue buscar,com isso,apenas uma adequação da lei paranaense às alterações introduzidas em âmbito nacional pela Lei Complementar 155/16,há sérias dúvidas quanto ao seu impacto sobre essas empresas. Nesse sentido,por exemplo,as entidades de representação da classe contábil,caso do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado do Paraná,apontam para um efetivo aumento da carga tributária em todas as faixas de incidência da nova tabela.

Diante disso,é fundamental que,em primeiro lugar,seja reduzido o ritmo de apreciação do projeto por essa Assembléia,de modo que suas muitas disposições possam ser analisadas e discutidas com mais vagar,e,especialmente,para que seus efeitos sejam adequadamente dimensionados. E,em segundo,que,a se confirmar o impacto negativo da nova tabela,sejam feitas as adequações necessárias a neutralizá-lo,garantindo que não haverá nenhum aumento de ICMS para as micro e pequenas empresas paranaenses.

Por fim,a ACP coloca-se à disposição para dialogar sobre o tema”.


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